O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) decreto que torna obrigatória a utilização da biometria para a concessão de benefícios sociais. A medida será implantada de forma gradual, com período de adaptação para quem já recebe os benefícios.
Implementação gradual da biometria
Segundo o decreto, o processo de inclusão será feito progressivamente. Beneficiários já cadastrados terão prazo para realizar a atualização. O objetivo é padronizar a autenticação e evitar falhas na concessão de recursos.
Governança digital e Nuvem Soberana
Outro decreto assinado trata da gestão digital. A ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, explicou que a Nuvem de Governo, chamada Nuvem Soberana, terá regras específicas para armazenamento. Dados considerados críticos deverão permanecer no Brasil, sob administração de empresa pública.
Garantia de soberania sobre dados
De acordo com Dweck, manter informações críticas em território nacional garante maior controle físico e soberania. A governança digital será orientada para assegurar a proteção e o uso adequado dos dados públicos.
Integração de dados na área da saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a integração das informações da Rede Nacional de Dados em Saúde e do Prontuário Eletrônico. Ele afirmou que o sistema funcionará com protocolos de segurança, impedindo a divulgação indevida de dados pessoais.
Lançamento de novos aplicativos
Também foram lançados dois aplicativos voltados para serviços públicos. O “Meu Imóvel Rural” reunirá dados sobre propriedades e eventuais pendências. O outro sistema permitirá validar a autenticidade da Carteira Nacional de Identidade, reforçando a confiabilidade dos documentos.
