O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado informe, em até 10 dias, se investigados em inquéritos sobre o Banco Master e o INSS entraram em gabinetes de senadores. A ordem atende a um mandado de segurança apresentado pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo).
O pedido abrange registros de entrada e saída desde 2019 de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Kilter havia solicitado as informações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Ouvidoria negou o pedido. A justificativa apresentada foi de que a divulgação envolveria dados pessoais e poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O vereador recorreu à Justiça por meio de mandado de segurança.
Ao analisar o caso, Fux afirmou que não identificava violação à intimidade ou a informações pessoais na solicitação. A decisão determina que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), forneça os dados no prazo estabelecido.
O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido. Fux foi sorteado como novo relator. Nas redes sociais, Kilter disse que queria saber se os citados haviam visitado gabinetes de senadores, “especialmente Davi Alcolumbre”. No mandado, argumentou que os registros de acesso ao Senado são de interesse coletivo e devem estar sujeitos à transparência.
