O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou remotamente, dos Estados Unidos, a favor da PEC da Segurança Pública na terça-feira (3.nov.2026). Na mesma sessão, ele se posicionou contra um requerimento sobre a tramitação de duas emendas que propunham reduzir a maioridade penal.
O Senado aprovou a proposta por unanimidade, nos dois turnos. A PEC reestrutura o sistema nacional de segurança com o objetivo de combater o avanço do crime organizado e a atuação transnacional de facções criminosas.
Foi a primeira participação de Flávio em deliberações do Senado desde que deixou o Brasil, em 27.out. O texto informa que ele saiu do país após descumprir ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para entregar os passaportes.
O PL tentou incluir na PEC a redução da maioridade penal para 16 anos, mas as duas emendas sobre o tema passaram a tramitar separadamente após a aprovação do requerimento.
A medida foi uma estratégia da base do governo para acelerar a votação e permitir que a proposta seguisse para promulgação. Se as emendas fossem mantidas, a PEC voltaria à Câmara dos Deputados.
Uma emenda, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propunha reduzir a maioridade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A outra, do senador Camilo Santana (PT-CE), previa a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
A aprovação da PEC foi apontada como a terceira vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso em um mês. No mesmo período, também foram aprovados o fim da escala de trabalho 6×1 e o aumento do teto de faturamento do MEI.
