O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, atribuíram às isenções e aos tratamentos diferenciados incluídos na reforma tributária a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (17), em audiência pública no Senado.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vital afirmou que o percentual não é uma decisão do TCU sobre quanto os contribuintes pagarão. Segundo ele, trata-se de um parâmetro calculado com base na legislação aprovada pelo Congresso, que prevê isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos e outros tratamentos diferenciados.
A CBS é um tributo federal que substituirá PIS e Cofins. Com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, formará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Durigan afirmou que a alíquota média efetivamente aplicada será de aproximadamente 8,5%. De acordo com o ministro, os 11,3% incidirão sobre operações sem tratamento diferenciado; produtos e serviços com benefícios terão tributação menor, e os contemplados por isenção integral terão alíquota zero.
O ministro também disse que a reforma permitirá aos parlamentares conhecer o custo das isenções antes de aprová-las, pois reduções para determinados setores podem exigir maior cobrança sobre os demais. Como exemplo, citou uma PEC discutida no primeiro semestre que pretendia ampliar a imunidade tributária de entidades religiosas.
Segundo Durigan, essa medida poderia elevar em um ponto percentual a alíquota conjunta da CBS e do IBS. Ele afirmou que novas renúncias fiscais afetam os demais setores e defendeu que seus impactos sejam considerados nas discussões de responsabilidade fiscal.

