Micro e pequenas empresas com solicitação de ingresso no Simples Nacional para 2027 bloqueada por irregularidades têm até esta sexta-feira (30/10) para resolver as pendências. O período de adesão ao regime terminou em 15 de outubro, mas a regularização ainda pode ser feita dentro do prazo.
O Simples Nacional reúne empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e oferece um sistema simplificado de recolhimento de tributos. Para 2027, está prevista a possibilidade de recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, mesmo com a permanência no Simples.
O calendário divulgado prevê ainda um período para desistência das opções, de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026. Para microempreendedores individuais (MEIs), segue valendo o calendário próprio do Simei, cuja opção é realizada em janeiro.
As condições para alterar ou cancelar a opção dependem do tipo de enquadramento solicitado. Empresários devem consultar a situação fiscal, corrigir eventuais irregularidades e avaliar, com auxílio contábil, qual modalidade de recolhimento é mais adequada ao negócio.
Além das alíquotas, essa avaliação pode considerar o perfil dos clientes, a relação com fornecedores e os impactos no fluxo de caixa.
