Eleitores que estiverem fora do município onde votam no dia e horário de cada turno das Eleições 2026 poderão justificar a ausência pelo aplicativo e-Título. O primeiro turno será neste domingo (4), das 8h às 17h, no horário de Brasília.
A justificativa pelo aplicativo pode ser feita no próprio dia da votação, diretamente em um smartphone ou tablet. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é necessário anexar documentos para comprovar o motivo nesse caso: o e-Título usa a geolocalização do dispositivo para verificar se o eleitor está em município diferente daquele em que tem inscrição eleitoral. A opção está disponível para títulos em situação regular ou suspensa.
Quem deixar de votar nos dois turnos deverá justificar cada ausência separadamente, de acordo com os requisitos e prazos correspondentes. A ferramenta também pode reduzir filas nos locais da Justiça Eleitoral destinados ao recebimento de justificativas.
Alternativas e prazos
Se não for possível usar o aplicativo, o eleitor pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregar o formulário impresso na seção eleitoral mais próxima ou em locais de justificativa divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais. É necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, mesmo que esteja vencido. O formulário pode ser obtido nos portais do TSE e dos TREs ou presencialmente em unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, locais de votação e outros pontos autorizados.
Quem não justificar no dia da votação poderá apresentar a justificativa em até 60 dias após cada turno, com documentos comprobatórios. As opções são o e-Título, o autoatendimento eleitoral pela internet ou o atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral. Para a ausência no primeiro turno, o prazo final sem penalidade é 3 de dezembro. Para o segundo turno, a data limite é 8 de janeiro de 2027.
Eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem no exterior no dia da votação podem justificar pelo e-Título ou em mesas que funcionem com urna eletrônica fora do país. Também podem buscar orientação junto à Zona Eleitoral do Exterior.
Consequências da falta de regularização
Quem está sujeito ao voto obrigatório pode justificar a ausência quantas vezes forem necessárias. Porém, a falta a três eleições consecutivas, sem pagamento das multas ou apresentação de justificativas, resulta no cancelamento da inscrição eleitoral.
Enquanto não regularizar a situação, o eleitor pode ficar impedido de obter ou renovar carteira de identidade e passaporte, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo público, entre outras restrições previstas. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos brasileiros alfabetizados de 18 a 70 anos. Para pessoas de 16 a 18 anos, maiores de 70 anos e não alfabetizadas, é facultativo.
