Um erro simples ao fazer um Pix terminou em condenação judicial no Maranhão. A Justiça determinou que um homem devolva R$ 1.316 recebidos por engano após o valor cair na conta errada durante uma transferência bancária.
O caso aconteceu depois que um empresário digitou uma chave Pix incorreta ao tentar realizar um pagamento.
Mesmo após ser avisado sobre o erro, o recebedor não devolveu o dinheiro de forma voluntária.
Justiça determinou devolução do valor
A decisão judicial considerou que manter o dinheiro recebido por engano configura enriquecimento sem causa.
Com isso, o homem foi condenado a devolver o valor integral transferido equivocadamente.
A sentença também prevê correção monetária sobre a quantia determinada pela Justiça.
Caso começou após erro em pagamento
O empresário realizava um pagamento quando acabou enviando o valor para a conta de um desconhecido.
Depois de perceber o erro, ele tentou contato para solicitar a devolução da quantia.
Sem acordo entre as partes, o caso acabou sendo levado ao Judiciário.
Código Civil prevê devolução nesses casos
A decisão teve como base o artigo 884 do Código Civil, que proíbe vantagem financeira obtida sem justificativa legal.
A legislação determina que valores recebidos indevidamente devem ser restituídos ao dono original.
O entendimento também considera o princípio da boa-fé nas relações civis e financeiras.
Banco Central possui mecanismo de devolução
O sistema Pix possui uma função específica para devolução de valores recebidos por engano.
A opção aparece diretamente no extrato bancário como “Devolver valor”.
Especialistas recomendam evitar movimentar o dinheiro recebido inesperadamente até que a situação seja esclarecida.
Erro em transferências pode gerar processo judicial
Quando não existe devolução voluntária, o remetente pode buscar solução pela via judicial.
Além da cobrança do valor, o recebedor ainda pode enfrentar despesas processuais e outras consequências legais.
Por isso, especialistas recomendam atenção no momento de confirmar dados e chaves antes de concluir transferências via Pix.
