A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação civil pública pedindo R$ 50 milhões em reparação para moradores dos Complexos da Penha e do Alemão atingidos pela Operação Contenção. Segundo a instituição, o valor deverá ser revertido em obras de educação, saúde, esportes e lazer, além de atendimento psicossocial.
Deflagrada em 28 de outubro de 2025, na zona norte do Rio de Janeiro, a operação resultou na morte de 122 pessoas: cinco policiais e 117 não policiais. Na ação, a DPRJ pede que o Estado ofereça tratamento voltado à saúde mental dos moradores, sem prejuízo de reparações individuais pelos danos sofridos.
O defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), afirmou que a operação causou traumas e citou relatos de agressões físicas, invasões de domicílios e furtos de bens.
Um dos casos individuais envolve a família de Ronaldo Julião da Silva, morto aos 46 anos no dia da operação. Natural de Campina Grande (PB), ele trabalhava como pedreiro e tinha seis filhos.
A ação da DPRJ aponta falhas na preservação do local, na perícia e na investigação da morte, e afirma que o corpo foi abandonado e exposto em via pública.
A ação tem como base um relatório da organização Human Rights Watch, que, segundo a DPRJ, apontou descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, especialmente quanto ao uso de câmeras corporais por agentes de segurança.
