Uma denúncia protocolada na Vigilância Sanitária de Parauapebas aponta possíveis irregularidades no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) ao Hospital Geral de Parauapebas. O documento, datado de 20 de outubro de 2026, também teria sido encaminhado ao Ministério Público, segundo seu apresentante. Nenhum órgão de controle concluiu a apuração dos fatos narrados.
A denúncia questiona a contratação da S.G.P. Soares e Cia Ltda, que usa o nome fantasia Ortoimper. A empresa, sediada em Imperatriz (MA), foi contratada pela Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura (ASELC), responsável pela administração do HGP Manoel Evaldo Benevides Alves.
Com base no Decreto Municipal 078, de 2 de fevereiro de 2022, o documento afirma que a empresa não teria filial, inscrição municipal ou alvarás de funcionamento e sanitário em Parauapebas.
Sustenta ainda que a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa se restringiria a Imperatriz. O denunciante cita as leis federais 6.360/1976 e 5.991/1973 para argumentar que a atividade depende de licença sanitária local.
O documento também aponta possível risco na conservação de próteses de quadril e joelho e de fixadores externos, que, segundo a denúncia, chegam esterilizados de fábrica e devem ser mantidos em temperatura de até 25 graus.
Alega que, sem estabelecimento licenciado na cidade, não haveria controle de temperatura nem responsável técnico registrado. A Vigilância Sanitária Municipal deve apurar essa questão.
Na Câmara Municipal, o presidente Anderson Moratório (PRD) apresentou o Requerimento 435/2026, de 16 de outubro. O pedido solicita que o prefeito Aurélio Ramos, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Fazenda e a Vigilância Sanitária forneçam documentos em 15 dias úteis, incluindo licenças, endereço de armazenamento e identificação do responsável técnico.
O requerimento também pede o processo de seleção da empresa, critérios técnicos, pesquisa de preços, notas fiscais e valores pagos, além de comparação com a tabela SIGTAP do Ministério da Saúde. A denúncia afirma que não são conhecidos documentos sobre a contratação e levanta a possibilidade de dano ao erário, caso a irregularidade seja confirmada.
Os documentos mencionam ainda uma cirurgia de prótese de ombro divulgada pela Prefeitura como inédita no HGP. O requerimento pede informações sobre o fornecedor, o preço e se foram usados recursos federais do SUS ou verba municipal, além de registros de rastreabilidade e notas fiscais do implante.
A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e a direção da ASELC foram procuradas para comentar a contratação, os valores e a documentação sanitária da fornecedora. Não haviam respondido até a publicação. A empresa também é citada na denúncia; os documentos apresentados pedem apuração e não representam decisão de órgão de controle.
