O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou na segunda-feira (19) decreto que autoriza crédito suplementar de R$ 94,5 milhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Desse total, R$ 70 milhões serão destinados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para despesas com folha de pagamento e encargos sociais até o fim de 2026.
Segundo o decreto, cerca de R$ 55 milhões serão aplicados na administração de pessoal e encargos dos integrantes do 1º grau. Outros R$ 15 milhões vão para a rubrica geral de administração de pessoal e encargos da Secretaria do Tribunal.
A suplementação utiliza recursos de fontes de financiamento do próprio Estado. O mecanismo tem o objetivo de corrigir distorções de planejamento ou cobrir variações de custos de despesas já previstas, conforme a justificativa apresentada no texto.
