Quatorze academias de Fortaleza foram autuadas após vistorias feitas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) entre 14 e 16 de outubro. Segundo o órgão, os fiscais encontraram problemas que incluem falta de desfibriladores, questões sanitárias e falhas em medidas de prevenção ao assédio contra mulheres.
Seis estabelecimentos não tinham desfibrilador externo automático (DEA). Uma lei municipal, em vigor desde setembro deste ano, exige que academias com pelo menos 500 alunos disponham de um aparelho e de profissional habilitado para operá-lo durante todo o horário de funcionamento. A multa prevista para o descumprimento vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
O Decon também relatou problemas no preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e na solicitação de atestados médicos nos casos necessários. Na prevenção e no combate ao assédio, foram apontadas ausências de canais de denúncia, avisos informativos e capacitação de funcionários para acolher possíveis vítimas.
Entre os demais itens registrados estão cobranças consideradas potencialmente abusivas, multas excessivas por cancelamento e cláusulas que afastariam indevidamente a responsabilidade das empresas por objetos perdidos ou danificados. As vistorias ainda apontaram pendências em alvarás, documentos do Corpo de Bombeiros e sanitários, acessibilidade e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
As seis academias sem DEA são Porão Iconiq 24h, Max Forma Prime, BlueFit Varanda, Gaviões 24h, Newmax e Top Up 24h. As demais autuadas são Smart Fit, Ironberg, Greenlife Sul 24Hrs, Selfit Scopa Platinum, CB Fitness, B7 Bodyfitness, Ayo Gym e R2 – Greenlife. Os estabelecimentos têm 20 dias corridos, contados da notificação, para apresentar defesa.
