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Decisão suspende efeitos de acórdão que cassava mandato de vereador em Mossoró

Decisão suspende acórdão que determinava a perda do mandato de Cabo Deyvison; Câmara informou que adotaria medidas para restabelecê-lo no cargo.

Decisão suspende efeitos de acórdão que cassava mandato de vereador em Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró foi intimada na tarde de terça-feira (13) de decisão do desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro que suspendeu os efeitos do acórdão que determinava a perda do mandato de Cabo Deyvison (PL).

A tutela de urgência foi concedida durante o julgamento de embargos de declaração. Também ficaram suspensos atos da Câmara para cumprir a decisão anterior, incluindo a extinção do mandato e a convocação do suplente.

Em nota, a Câmara informou que publicaria ainda naquela terça-feira os atos necessários para restabelecer o vereador no exercício do mandato.