A Prefeitura de Parauapebas contratou por R$ 4.597.575,00 a decoração natalina de 2026. O serviço ficará a cargo da VIASEG Produções e Montagem LTDA, conforme ato publicado na edição 1474 do Diário Oficial do município.
O contrato, de número 20261082, foi emitido em 20 de outubro e tem vigência de 90 dias. A Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) é a pasta responsável. O valor foi o maior entre os atos divulgados naquela edição do Diário Oficial.
A prefeitura não realizou licitação própria em Parauapebas: aderiu à ata 004/2025 do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de Alagoas, referente a uma licitação feita naquele estado. A adesão a atas de registro de preços é prevista na Lei 14.133/2021, mas exige justificativa de preço e demonstração de vantagem para a administração.
O extrato publicado não apresenta comparação entre preços de Alagoas e os custos de execução no sudeste do Pará. Também não explica por que a contratação não foi licitada no município. O documento não informa o endereço da sede da VIASEG nem se a empresa já prestou serviços à prefeitura.
A reportagem encaminhou perguntas à Central de Licitações e Contratos e à SEMURB sobre pesquisa de preços com fornecedores locais, o custo da decoração de 2025 e a sede e o histórico da empresa. Até a publicação, a prefeitura não havia respondido. O espaço permanece aberto para manifestação.
A vigência de 90 dias, contada da emissão do contrato, alcança meados de janeiro de 2027. O município poderá consultar o ato na edição 1474 do Diário Oficial.
