A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) prevê ativar em 2027 o Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano. Criado pela Lei Municipal nº 10.231, de 2014, o colegiado busca ampliar a participação dos usuários e da sociedade civil no planejamento, na gestão e na fiscalização do transporte público da capital cearense.
A instalação não foi efetivada por gestões anteriores, informou a Etufor. Em 2026, a empresa iniciou ações para viabilizar o Conselho e enviou ofícios às 44 entidades e órgãos previstos na legislação. Apenas 12 responderam; nos autos do processo, um representante da Etufor afirmou que alguns manifestaram desinteresse em participar.
A 4ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que realizou diligências, audiências e pedidos de informações aos órgãos competentes para viabilizar a instalação e o funcionamento do colegiado.
Em audiência em 22 de outubro, representantes da Etufor, da Procuradoria Geral do Município e da Câmara Municipal discutiram a composição e a possibilidade de ativação.
Segundo o MPCE, a Etufor apontou a necessidade de revisar a lei para adequá-la à estrutura administrativa atual do município. A Promotoria solicitou que a empresa apresentasse, em 15 dias úteis, as providências adotadas; no mesmo prazo, a Câmara deveria analisar a necessidade de alteração da legislação.
A Etufor afirmou que estuda alternativas para as mudanças necessárias e para definir o funcionamento do Conselho, incluindo quantidade e periodicidade das reuniões e estrutura de trabalho. A empresa também declarou que pretende assegurar a participação social independentemente das alterações na lei.
