Após a confirmação do resultado das eleições presidenciais, começa a transição entre a gestão que deixa o governo e a equipe do presidente eleito. O período permite que os novos responsáveis conheçam dados da administração federal e preparem os primeiros atos do mandato.
O processo é regulamentado pela Lei nº 10.609/2002 e pelo Decreto nº 7.221/2010. As normas buscam assegurar transparência na passagem de poder e continuidade dos serviços públicos.
Equipe e prazos
A transição começa oficialmente dois dias úteis após a divulgação do resultado final do segundo turno e deve terminar até dez dias depois da posse. O presidente eleito pode indicar até 50 integrantes para o grupo de trabalho.
Os membros ocupam Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG) e têm acesso a relatórios fiscais, contratos vigentes e organogramas dos ministérios federais. A proposta de orçamento elaborada em ano eleitoral prevê recursos públicos para deslocamentos, infraestrutura de gabinete e remuneração da equipe.
O calendário informado prevê diplomação pela Justiça Eleitoral até 18 de dezembro de 2026 e posse do presidente e do vice-presidente em 5 de janeiro de 2027. A data foi definida após mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021, substituindo o tradicional 1º de janeiro.
Orçamento do novo mandato
Durante a transição, a equipe eleita pode negociar com o Congresso Nacional ajustes na proposta de Orçamento do ano seguinte. Se o projeto elaborado pela gestão anterior não tiver margem para cumprir promessas de campanha, o grupo pode propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir recursos a áreas essenciais nos primeiros meses do mandato.
