O prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano, foi notificado nesta quinta-feira (12) pela Comissão Processante da Câmara Municipal. Com o recebimento do documento, ele tem 10 dias corridos para apresentar defesa prévia.
A notificação foi entregue pela presidente da comissão, a vereadora Maquivalda Barros, em área pública, em frente ao complexo turístico da cidade. O presidente da Câmara, vereador Anderson Moratório, acompanhou o ato. Após a entrega, o colegiado iniciou a fase de apuração.
A Denúncia nº 001/2026 trata de possível infração político-administrativa e aponta conduta considerada incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. O prefeito ainda não se manifestou sobre o conteúdo. A denúncia foi recebida pela Câmara em 3 de novembro, por oito votos a sete.
A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos, que incluem coleta de provas, oitivas de testemunhas e elaboração de parecer. Depois, o caso segue para votação aberta no plenário. A decisão final cabe aos vereadores; eventual cassação depende de maioria qualificada.
Maquivalda Barros afirmou que o colegiado pretende assegurar o contraditório e a ampla defesa. “Seguiremos conduzindo esse processo com responsabilidade, transparência e respeito à lei”, disse. O prefeito permanece no cargo e tem direito de se defender durante todas as etapas.
Outras duas denúncias, de números 002/2026 e 003/2026, também foram recebidas em 3 de novembro, pelo mesmo placar. Em 28 de outubro, a Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal havia anulado o recebimento de denúncias anteriores e a formação das comissões. A Mesa Diretora registrou que a decisão não julgou a procedência das acusações.
O processo segue o rito do Decreto-Lei 201, de 1967. A Prefeitura foi procurada para se manifestar sobre a notificação e a denúncia; o espaço permanece aberto para resposta.
