A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) abriu processo administrativo disciplinar contra uma servidora suspeita de atestar como concluída uma reforma que ainda estava inacabada e apresentava defeitos no Complexo Policial Investigador Bandeira, em Feira de Santana.
A abertura foi determinada em 11 de novembro pelo delegado-geral da Polícia Civil, André Augusto de Mendonça Viana. A portaria que instaurou o procedimento foi publicada no dia seguinte.
De acordo com a investigação, a servidora teria aprovado boletins de medição que registravam falsamente 100% de avanço da obra. A apuração aponta que isso teria ocorrido em acordo com responsáveis pela empresa contratada e permitido pagamentos indevidos pelo Estado.
O contrato da reforma foi firmado em 2021 pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) com a Pejota Construções Ltda. A investigação também aponta que fiscais do governo e gestores da empreiteira validavam medições consideradas irreais e com valores inflados.
O PAD se baseia em provas reunidas pela Operação Jomafa, conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção, vinculada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Em agosto de 2026, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra os donos da Pejota Construções, em Salvador.
Etapas do processo
O procedimento está na fase de instauração, que começa com a publicação da portaria e define os fatos a apurar. A condução cabe à 3ª CPPAD/CORREPOL. Na etapa seguinte, serão reunidas provas, ouvidas testemunhas e poderão ser feitas perícias; a servidora tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
Depois, uma comissão prepara relatório final, que segue para parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e decisão da autoridade competente. O PAD deve ser concluído em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação em casos excepcionais. As penalidades possíveis vão de advertência a demissão ou cassação de aposentadoria, conforme a gravidade da infração.
