A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/15, sobre a redução da maioridade civil e penal para 16 anos, reúne-se nesta quarta-feira (4) para votar requerimentos de realização de debates.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13. Os pedidos foram apresentados por deputados e deputadas de diferentes partidos.
Entre os assuntos sugeridos estão a proteção de crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas. Também há requerimentos para ouvir especialistas sobre os efeitos da prisão de adolescentes, a relação entre maioridade penal e violência urbana, os custos da privação de liberdade, o racismo institucional e a experiência de jovens no sistema socioeducativo.
Outros pedidos tratam dos possíveis efeitos de uma mudança da maioridade civil nas leis brasileiras e da atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude. A pauta inclui ainda propostas para ouvir representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo.
