A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6538/25, que inclui o vinagre colonial nas regras aplicáveis ao vinho colonial produzido por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta teve parecer favorável do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). Ele afirmou que a falta de regras específicas para o produto cria uma assimetria regulatória e desestimula a formalização de pequenos produtores.
O texto altera a Lei 7.678/88, que disciplina a produção, circulação e comercialização de vinho e derivados. A proposta define vinagre colonial como aquele obtido pela fermentação acética de vinho elaborado por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
A produção deverá empregar métodos tradicionais e processamento artesanal, na propriedade rural ou em agroindústria familiar. O projeto também prevê regras simplificadas para fiscalização sanitária, processamento e venda direta ao consumidor.
Na avaliação de Agrobom, a proposta pode contribuir para a permanência das famílias no campo, valorizar saberes tradicionais ligados à vitivinicultura e fortalecer a identidade cultural das regiões produtoras.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
