Está marcada para esta segunda-feira (5), às 14h, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A reunião vai examinar como está sendo implementado, em 2026, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Será a quarta e última discussão do ciclo indicado no plano de trabalho.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, conduzirá a avaliação e pediu a realização da audiência, registrada como REQ 52/2026 – CDH. Entre os participantes confirmados estão Erasto Fortes Mendonça, pelo Ministério da Educação; Priscila Olin Silva, pelo Ministério Saúde; e Carla Góis, pelo Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
Acompanhamento da política pública
A avaliação de políticas públicas foi instituída pela Resolução do Senado Federal 44, de 2013, com o propósito de fortalecer a função fiscalizadora da Casa. Ao longo do ano, cada comissão permanente pode selecionar políticas de sua área para acompanhar, examinando os impactos e as atividades necessárias à execução.
Neste ano, a CDH se dedica somente ao plano nacional, criado pelo Decreto 11.074, de 2022. A comissão verifica a implementação das medidas e se as diretrizes estão sendo cumpridas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Envio de perguntas e comentários
O público poderá participar da audiência interativa enviando perguntas ou comentários à Ouvidoria do Senado, pelo telefone 0800 061 2211, ou por meio do Portal e-Cidadania. Durante o evento, senadores e debatedores poderão ler e responder às mensagens.
O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser aproveitada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e-Cidadania também permite que as pessoas opinem sobre projetos e apresentem sugestões de novas leis.
