A cobrança de imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos continuará até 31 de dezembro deste ano. A medida entra em vigor amanhã (07), após decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Camex atua em questões de comércio exterior. O Gecex é o órgão responsável por decisões nessa área, inclusive mudanças tarifárias.
O tributo foi criado neste ano pelo governo Lula (PT) como parte de um pacote para tentar reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores.
Segundo o texto, o Ministério da Fazenda pediu a prorrogação e apontou a continuidade dos conflitos no Oriente Médio e a necessidade de assegurar o abastecimento de derivados, sobretudo de óleo diesel, como razões para manter a cobrança.
A Receita Federal informou que o imposto arrecadou R$ 2,94 bilhões em setembro e R$ 12,86 bilhões no acumulado deste ano. Em outubro, o Tesouro Nacional estimou em R$ 64,5 bilhões as receitas de 2026 com petróleo, incluindo royalties e tributos como o imposto de exportação. Para o mesmo período, projetou R$ 39 bilhões em desonerações e subvenções aos combustíveis, diferença de R$ 25,5 bilhões.
O valor está incluído no último relatório de orçamento, que prevê déficit de R$ 67,3 bilhões para o ano. Sem a arrecadação com petróleo, o governo teria mais dificuldade para fechar as contas.
