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Câmara de Parauapebas rejeita urgência para projeto do magistério

A votação do PL 898/2026 terminou sem votos favoráveis à urgência. O projeto prevê vencimento inicial de R$ 5.144,50 para futuros professores da rede municipal.

Câmara de Parauapebas rejeita urgência para projeto do magistério

A Câmara Municipal de Parauapebas rejeitou por 16 votos a 0, nesta terça-feira (17), o pedido de urgência para o Projeto de Lei 898/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores. A galeria estava ocupada por servidores que cobravam a manutenção dos salários.

O prefeito Aurélio Goiano enviou à Câmara um conjunto de projetos para alterar tabelas de vencimentos municipais. A urgência do PL 896/2026, sobre contratos por prazo determinado, foi aprovada por 11 votos a 5. Já a do PL 897/2026, relativo a cargos efetivos, foi rejeitada por 10 votos a 6.

Sem regime de urgência, os projetos dos efetivos e do magistério seguem a tramitação normal e passam pelas comissões antes de chegar ao plenário, abrindo espaço para negociação com os sindicatos.

Valores e impacto

O estudo de impacto da Secretaria Municipal de Fazenda anexado ao PL 898/2026 prevê vencimento inicial de R$ 5.144,50 para professores que entrarem na rede.

A tabela de transição atualmente mantida para servidores ainda não reenquadrados indica R$ 7.322,22, diferença de 29,7%. O estudo afirma que os atuais professores preservam o vencimento-base; a redução atingiria quem ingressar após novo concurso.

A prefeitura justifica a proposta com o gasto de pessoal. Segundo o estudo, a folha do Executivo corresponde a 49,99% da receita corrente líquida prevista para 2027, acima do limite de alerta de 48,6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a sessão, o líder do governo, Léo Márcio, afirmou que nenhum servidor perderia direito adquirido e defendeu a votação separada dos projetos. Ele também votou contra a urgência do PL do magistério. O presidente da Câmara, Anderson Moratório, defendeu que a prefeitura negocie com os sindicatos. A Prefeitura de Parauapebas foi procurada para se manifestar.