Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inscritos em dívida ativa poderão contar com uma nova possibilidade de renegociação proposta pelo governo federal. A iniciativa, que ainda será detalhada oficialmente, prevê descontos sobre juros e multas, além de prazos mais longos para pagamento, com foco em dívidas de até R$20 mil.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a medida busca facilitar a regularização fiscal dos pequenos negócios, permitindo que empreendedores voltem a acessar crédito e mantenham suas atividades em dia.
Como deve funcionar a renegociação?
A proposta prevê que a negociação seja realizada por meio da modalidade de transação tributária, utilizada para regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, será possível parcelar as dívidas em até 145 meses, com descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, preservando o valor principal do débito.
Nos casos de dívidas inscritas há mais de um ano, a proposta também prevê parcelamento em até 60 meses, com abatimento linear de 50% sobre juros e encargos.
Quem poderá participar?
O programa será destinado aos microempreendedores individuais (MEIs) que possuam débitos inscritos em dívida ativa de até R$20 mil.
Além do limite do valor da dívida, a proposta estabelece parcelas mínimas de R$25. A expectativa do governo é beneficiar cerca de 3 milhões de MEIs, cuja dívida média gira em torno de R$4 mil.
A adesão deverá ser feita por meio da plataforma Regularize, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Por que a regularização é importante?
Manter a situação fiscal regular permite que o microempreendedor continue emitindo certidões negativas, participe de licitações quando for o caso e tenha mais facilidade para acessar linhas de crédito e financiamento.
Além disso, a regularização evita o aumento da dívida com novos encargos e reduz o risco de medidas de cobrança administrativa ou judicial.
Governo também discute mudanças para o MEI
A renegociação faz parte de um pacote de medidas voltadas aos pequenos negócios.
Entre as propostas em discussão está o aumento do limite anual de faturamento do MEI, que poderá passar dos atuais R$81 mil para R$130 mil, caso a mudança seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Também está em debate a atualização do teto do Simples Nacional, que pode subir de R$4,8 milhões para R$8 milhões, acompanhando a inflação acumulada nos últimos anos e o crescimento das empresas enquadradas no regime.
Medida ainda aguarda mais detalhes
Embora as linhas gerais do programa já tenham sido apresentadas pelo Ministério do Empreendedorismo, os detalhes operacionais ainda serão divulgados pelo governo federal.
Entre os pontos que ainda deverão ser esclarecidos estão o cronograma de adesão, os critérios completos de elegibilidade e a data de início das negociações.
Até lá, os microempreendedores interessados podem acompanhar as atualizações pelos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Ministério do Empreendedorismo.
