O Banco Central publicou nesta sexta-feira, 18, mudanças no regulamento do Pix. Parte das novas regras entra em vigor imediatamente, enquanto outras medidas começarão a valer ao longo de 2027. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é atualizar procedimentos operacionais, aprimorar funcionalidades e fortalecer os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos.
Uma das alterações modifica a penalidade de exclusão de participantes. Atualmente, o desligamento ocorre após um prazo de 30 dias. Com a nova regra, a exclusão será efetivada imediatamente depois da comunicação da decisão definitiva. A medida, que já está em vigor, busca reduzir riscos para a segurança e o funcionamento do arranjo.
Também passou a existir a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de algumas instituições. A previsão vale para instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas, desde que as características específicas dos clientes ou do modelo de negócio não justifiquem o acesso à infraestrutura do sistema.
Regras para suspeita de fraude
O BC ainda detalhou as responsabilidades dos participantes que registrarem marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). A instituição que aceitar uma notificação de infração ou fizer o registro será responsável pela marcação e por eventual cancelamento.
As instituições deverão comunicar o usuário sobre o registro, informar a data da marcação e indicar a possibilidade de revisão. Também terão de oferecer canais para esclarecimentos e pedidos de revisão. A resposta deverá ser dada em até sete dias. Caso a análise não confirme elementos que sustentem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada, e os fundamentos da decisão precisarão ser mantidos no registro.
A obrigação de comunicar os usuários começará em 1º de fevereiro de 2027. As demais regras sobre o tema têm validade imediata.
Pix Automático e cobrança híbrida
O regulamento também prevê que o Pix Automático poderá ser usado em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027.
Outra mudança disciplina a cobrança híbrida, documento que reúne o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. As regras específicas, que buscam garantir a convivência segura entre os dois meios e prevenir pagamentos indevidos ou em duplicidade, entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
