A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que diminui a maioridade penal de 16 para 14 anos no país. A votação registrou 149 votos a favor e 100 contrários, consolidando uma vitória para a base aliada do governo do presidente Javier Milei.
O texto aprovado faz parte de uma ampla reforma do Sistema de Justiça Juvenil. Após o aval dos deputados, a matéria segue agora para análise no Senado. O projeto precisa da aprovação dos senadores antes de ser encaminhado para a sanção presidencial e entrar efetivamente em vigor.
Crime em Santa Fé acelerou votação
A tramitação da proposta ganhou celeridade após um episódio de violência registrado na província de Santa Fé. O assassinato de um adolescente, cometido por outros menores de idade, gerou repercussão nacional na Argentina. O fato motivou o Legislativo a incluir o tema na pauta das sessões extraordinárias para acelerar a discussão sobre a imputabilidade penal.
Regras para detenção e crimes graves
O projeto estabelece normas específicas para o cumprimento das penas pelos jovens infratores. O governo informou que os adolescentes condenados ficarão alocados em espaços físicos separados dos prisioneiros adultos.
A proposta também define critérios para a aplicação da pena de privação de liberdade. A prisão em regime fechado ficará restrita a casos de crimes considerados graves pela legislação, como homicídio.
Oposição questiona custos
A votação enfrentou resistência por parte dos partidos de oposição. Os parlamentares contrários à medida cobraram do governo detalhes técnicos sobre a viabilidade econômica da proposta. O principal ponto de questionamento envolveu as fontes de financiamento necessárias para manter a nova estrutura prevista no projeto de lei.
