A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que o Mercado Livre suspenda a hospedagem, a divulgação e qualquer facilitação da venda de medicamentos em sua plataforma até que a empresa apresente documentos que comprovem a regularidade da nova drogaria digital. A medida foi confirmada pela agência nesta terça-feira (29).
A empresa deve entregar a documentação até 1º de outubro, três dias úteis após receber a notificação. Entre as exigências estão a identificação e o endereço da responsável pela drogaria, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário e os dados do farmacêutico responsável.
A fiscalização também vai avaliar como são conferidas as receitas médicas e como os produtos são armazenados e transportados. Se o Mercado Livre perder o prazo ou não comprovar que está regular, a agência poderá abrir um processo administrativo sanitário.
Questionamentos sobre o modelo
Antes da notificação, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) havia enviado um ofício à Anvisa, em 25 de setembro, pedindo uma resposta urgente sobre a legalidade do modelo. A estratégia prevê que farmácias terceiras ofereçam produtos em uma vitrine coletiva dentro do marketplace.
A associação questionou se esse formato poderia ser usado antes da publicação de uma regulamentação específica e se a plataforma poderia participar da exposição, busca e intermediação da compra de medicamentos. Questionada sobre uma possível relação entre o ofício e a notificação, a Anvisa negou ligação direta e afirmou que a fiscalização faz parte de sua rotina, independentemente de provocações externas.
Uma legislação recente abriu espaço para a venda de remédios por canais digitais, mas a aplicação depende de normas complementares. A Anvisa já havia indicado que a autorização para plataformas de comércio eletrônico só valerá após a publicação dessas regras. Rastreabilidade, responsabilidade técnica e limites de atuação dos marketplaces estão entre os pontos em discussão.
O Mercado Livre planeja começar com três farmácias parceiras em outubro e chegar a vinte até o fim do ano. A projeção interna da empresa é que medicamentos representem 5,3% do valor bruto das mercadorias vendidas no Brasil até 2030. À época, a companhia disse que ainda não havia recebido a notificação. A resposta aos questionamentos e os documentos devem se tornar públicos após o fim do prazo.
