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Anac registra 211 casos de má conduta de passageiros desde setembro

A maioria dos registros foi classificada como indisciplina; a regulamentação prevê multas e, nos casos extremos, suspensão de embarques domésticos.

Anac registra 211 casos de má conduta de passageiros desde setembro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contabilizou 211 ocorrências de má conduta de passageiros desde setembro de 2026, quando começaram a valer regras federais que preveem punições para comportamentos inadequados no transporte aéreo.

Do total, 179 casos foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo. As normas autorizam multas de até R$ 17.500 e, nas situações mais extremas, suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.

Entre os registros de indisciplina, 74 ocorreram com a aeronave em solo e 66 em áreas de embarque ou desembarque. Outros 18 aconteceram durante o check-in, 11 em voo e oito em canais de inspeção. Dois casos foram registrados em locais não especificados. A Anac informou não ter dados detalhados sobre aeroportos ou localidades.

Escala de punições

As sanções podem começar com orientação ao passageiro e chegar à proibição temporária de voar em serviços domésticos regulares. Infrações leves incluem descumprir instruções da tripulação, usar aparelhos eletrônicos quando proibido ou provocar tumulto. Casos graves podem levar a multa e encerramento do contrato de transporte.

Agressões verbais, fumar a bordo, danificar equipamentos e ameaçar tripulantes estão entre as condutas graves. Agressões físicas à tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, transporte irregular de armas ou explosivos e tentativa de invadir a cabine podem ser consideradas gravíssimas. A punição pode incluir suspensão por seis meses ou um ano e inclusão em uma lista nacional de passageiros impedidos de embarcar.

Durante a suspensão, as empresas devem bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque. Companhias que não aplicarem a restrição estão sujeitas a multa de R$ 70.000. Casos gravíssimos devem ser comunicados imediatamente à Anac; infrações graves, em até cinco dias; e os demais registros, em até 30 dias.

Um sistema administrado pelo Serpro fiscalizará a aplicação das sanções e o cumprimento das obrigações pelas companhias e operadores aeroportuários. As regras abrangem voos domésticos regulares, inclusive trechos nacionais conectados a voos internacionais.