Os brasileiros do sexo masculino nascidos em 2008 e que completam 18 anos até 31 de dezembro de 2026 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar obrigatório nas Forças Armadas. O procedimento pode ser feito pela internet ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar.
O prazo, que começou no primeiro dia útil de janeiro, se encerra no último dia útil de junho. O serviço militar é obrigatório para homens e o descumprimento da exigência pode gerar restrições para emissão de passaporte, participação em concursos públicos e matrícula em instituições de ensino superior.
Os interessados podem se alistar por meio do portal do Exército Brasileiro ou pelo aplicativo oficial, utilizando uma conta na plataforma Gov.br. O procedimento também está disponível para brasileiros residentes no exterior.
Quem preferir o atendimento presencial deve comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da residência com os documentos originais.
Entre os documentos exigidos estão:
- Certidão de nascimento ou documento equivalente;
- Carteira de identidade, CNH ou Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Duas fotos 3×4 recentes;
- Certificado de naturalização ou termo de opção, para brasileiros naturalizados ou por opção.
Mulheres podem se alistar voluntariamente
Desde 2025, as mulheres também passaram a ter a possibilidade de ingresso nas Forças Armadas por meio do serviço militar voluntário, desde que residam em municípios contemplados pelo Plano Geral de Convocação.
Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o programa disponibiliza 1.467 vagas em todo o país, sendo 1.010 para o Exército, 300 para a Aeronáutica e 157 para a Marinha. As oportunidades estão distribuídas em 145 municípios de 21 estados e do Distrito Federal.
Após a incorporação, as mulheres selecionadas deverão cumprir o Serviço Militar Inicial durante 12 meses.
Pessoas com deficiência podem solicitar isenção
Jovens com condições de saúde que impeçam o serviço militar podem requerer a dispensa já no momento do alistamento. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos e documentos comprobatórios em uma Junta de Serviço Militar.
O atestado deve conter o diagnóstico completo da condição, o Código Internacional de Doenças (CID) e a identificação do médico responsável.
Nos casos em que a pessoa esteja impossibilitada de comparecer, o procedimento poderá ser realizado por tutor ou curador legalmente constituído.
Processo de seleção continua no segundo semestre
O alistamento representa apenas a primeira etapa do processo. Após a inscrição, o cidadão recebe o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá acompanhar periodicamente sua situação.
Os convocados passarão por exames médicos e odontológicos, testes físicos e entrevistas. Quem for dispensado por excesso de contingente ou por morar em município que não contribui com efetivos participará da cerimônia de juramento à bandeira e receberá o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Já os selecionados seguirão para as etapas de designação, seleção complementar e incorporação em uma das três Forças Armadas. O serviço militar terá início em 2027 e duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos de 12 meses, até o limite de oito anos.
Falta de alistamento gera restrições
Quem deixar de cumprir a obrigação militar ficará em débito com o serviço militar e poderá enfrentar diversas limitações legais. Entre elas estão:
- Impedimento para obter ou renovar passaporte;
- Impossibilidade de se inscrever em concursos públicos;
- Restrições para matrícula em faculdades e universidades;
- Proibição de firmar contratos com o governo federal.
Com isso, os jovens nascidos em 2008 devem ficar atentos ao prazo final de 30 de junho para evitar pendências junto às Forças Armadas e garantir a regularização da situação militar.
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