A Advocacia-Geral da União (AGU) levou à Justiça Federal em Pernambuco uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online. Entre os pedidos apresentados nesta segunda-feira (28/09), está uma indenização de, no mínimo, R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A União também quer o reembolso de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) associados aos impactos atribuídos ao jogo compulsivo.
Outro pedido é a devolução em dobro das quantias apostadas por pessoas diagnosticadas com ludopatia. Segundo a AGU, mecanismos adotados pelas plataformas para estimular usuários a apostar com maior frequência e a permanecer mais tempo nos serviços podem contribuir para o surgimento ou o agravamento de comportamentos compulsivos. O processo relaciona ao transtorno consequências como problemas de saúde e endividamento.
A Justiça Federal em Pernambuco ainda vai analisar a ação. Até o momento, não existe condenação ou determinação definitiva para que as empresas paguem os valores requeridos. As companhias poderão apresentar defesa e contestar os pedidos da União no curso do processo.
Fiscalização encontra oferta irregular
Em paralelo à iniciativa judicial, uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda localizou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no país. A fiscalização também encontrou anúncios de bets em plataformas como Meta, Google e TikTok.
O levantamento identificou ainda 43 grupos e canais no Telegram voltados à divulgação de apostas e jogos de cassino online. Conforme informou o governo, esses espaços somavam mais de 212 mil usuários. As ações integram as medidas federais de combate à oferta irregular e à publicidade de apostas.
