# Zanin determina acesso gratuito a serviços eleitorais durante eleições de 2026

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- Published: 2026-09-28T21:43:11-03:00
- Author: Felip trends

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 
Anatel obrigue as operadoras de celular a oferecer acesso gratuito aos serviços 
da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. A medida vale por 72 horas antes
e 24 horas depois de cada turno, inclusive para usuários que já tenham esgotado 
a franquia de dados.

Zanin negou o pedido principal do Partido Verde (PV), autor da ação, para suspender
o bloqueio geral da internet após o fim do pacote contratado. A decisão é liminar
e será submetida ao plenário do [STF](https://nordeste7.com.br/kassio-nunes-marques-pede-filtro-a-decisoes-urgentes-do-stf-sobre-eleicoes/)
em sessão extraordinária virtual prevista para começar às 11h desta terça-feira (
29).

A gratuidade abrange endereços da Justiça Eleitoral com final jus.br, incluindo 
os dos tribunais regionais, além dos aplicativos oficiais do Tribunal Superior Eleitoral(
TSE). Entre os [serviços](https://nordeste7.com.br/lula-sanciona-estrategia-para-avaliar-qualidade-da-saude-privada/)
estão a página Fato ou Boato, consultas ao local de votação, justificativa eleitoral,
divulgação de resultados e boletins de urna.

O TSE terá 24 horas para encaminhar à Anatel uma lista de endereços adicionais considerados
indispensáveis, mesmo que estejam hospedados por terceiros. Na decisão, Zanin afirmou
que o eleitor precisa saber onde vota, em quem pode votar e se uma informação recebida
é verdadeira.

O PV argumentou que usuários sem franquia ficam limitados a aplicativos que não 
são cobrados, geralmente redes sociais da Meta, enquanto fontes de checagem permanecem
inacessíveis. Zanin acolheu esse argumento e classificou o acesso aos canais eleitorais
como uma “porta de saída” das bolhas de informação.

Para rejeitar a liberação geral da internet, o ministro apontou razões jurídicas
e técnicas. A Anatel informou que a medida poderia gerar picos de demanda e congestionamento,
com risco para chamadas de emergência, o trabalho de mesários e a transmissão de
resultados. A AGU e a PGR também defenderam apenas o deferimento parcial.
