# TSE mantém barrado registro de candidato condenado por agressão contra mulher

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- Published: 2026-10-31T05:21:30-03:00
- Author: Felip trends

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do 
registro de um candidato a deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. A 
decisão foi tomada na quinta-feira (29) e estabelece orientação para casos semelhantes.

O candidato recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão por lesão corporal
contra a mulher em razão do sexo. A condenação foi confirmada por um órgão colegiado,
e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) já havia considerado o candidato
inelegível com base na Lei Complementar 64/1990. O TSE manteve esse entendimento.

Relator, o ministro Dias Toffoli afirmou que a decisão não cria uma nova causa de
inelegibilidade nem inclui por analogia um crime não previsto na lei. O ministro
Floriano de Azevedo Marques acompanhou o voto e disse que o tribunal não está ampliando
o tipo penal.

Por sugestão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o TSE enviará ao Congresso Nacional
uma proposta para incluir expressamente na lei condenações por crimes cometidos 
com violência contra a mulher. Até que haja mudança, o julgamento servirá de referência
à Justiça Eleitoral em situações semelhantes.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou o resultado e classificou
o julgamento como histórico. Segundo reportagem do Diário do Noroeste, a defesa 
do candidato afirma que há recursos pendentes e que a lista de crimes que levam 
à inelegibilidade é fechada e não inclui lesão corporal contra a mulher.