Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram a remoção de vídeos publicados por Janja Lula da Silva e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre possíveis cortes em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro vença a eleição presidencial.
Nunes Marques estabeleceu prazo de até 24 horas para retirar um vídeo publicado nos perfis de Janja nas redes sociais. A gravação afirma que Flávio teria intenção de impor jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas assistenciais, como o Farmácia Popular.
Já André Mendonça determinou que um vídeo da campanha de Lula fosse removido em até três horas. A peça afirma que, se Flávio vencer, haverá um corte radical em programas sociais e usa o mote “Se o Flávio vence, você perde”.
O vídeo menciona cortes de R$ 200 bilhões no orçamento que Flávio já declarou pretender fazer e associa a medida à redução de recursos para iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e gás do povo. Também afirma que não haverá aumento do salário mínimo acima da inflação para trabalhadores nem para aposentados.
Liberdade de expressão
Os dois ministros reconheceram que parte do conteúdo está protegida pela liberdade de expressão e pela crítica política. No entanto, entenderam que as afirmações sobre cortes em programas específicos não têm “lastro mínimo” na realidade, seja no programa de governo de Flávio Bolsonaro, seja em declarações do candidato.
Mendonça justificou a intervenção da Justiça Eleitoral porque a propaganda atribui ao adversário propostas específicas sem respaldo nos elementos objetivos disponíveis. O ministro também destacou que o programa de governo de Flávio menciona a manutenção de programas sociais.
As decisões individuais ainda deverão ser submetidas a julgamento pelo plenário do TSE.
