A possibilidade de ter um dia de folga no próprio aniversário, sem desconto no salário, entrou na pauta do Congresso Nacional. Atualmente, os trabalhadores não podem folgar no dia do aniversário sem serem descontados.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe garantir esse direito a trabalhadores do setor privado, desde que contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta é o Projeto de Lei nº 886/2025, de autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR). O texto está em tramitação e ainda não produz efeitos práticos, mas reacendeu o debate sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
O que diz o projeto?
O projeto prevê a concessão de uma folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador. A ideia é equiparar a data a outras situações já previstas na legislação trabalhista, como casamento ou nascimento de filhos, em que o empregado pode se ausentar sem prejuízo salarial.
Na justificativa apresentada, o deputado argumenta que trabalhadores mais motivados e com maior equilíbrio emocional tendem a apresentar menor índice de faltas e melhor desempenho profissional. Segundo ele, a data do aniversário é simbólica e costuma ser associada a descanso, celebração e convivência familiar.
Ainda de acordo com o texto, a inclusão desse direito na legislação busca fortalecer o bem-estar e contribuir para a saúde mental dos trabalhadores, tema que ganhou ainda mais relevância nos últimos anos.
Tramitação ainda é longa
Apesar da expectativa criada, a proposta ainda está em fase inicial de análise. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário da Câmara, mas deve ser aprovado pelas comissões responsáveis.
Atualmente, o texto está na Comissão de Trabalho. Depois, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para análise do Senado Federal. Somente após esse caminho completo poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
Direito já existe para alguns servidores
No serviço público, não há uma lei nacional que garanta a folga no aniversário. Mesmo assim, alguns estados e municípios já adotaram a medida por legislação própria.
Um exemplo recente é o Distrito Federal, que sancionou uma lei garantindo um dia de abono ao servidor público no dia do nascimento. Caso o aniversário caia em fim de semana ou feriado, a folga é transferida para o primeiro dia útil seguinte.
A concessão do benefício, no entanto, depende do cumprimento de critérios, como limite de faltas injustificadas ao longo do ano.
O que a CLT garante hoje?
Atualmente, a legislação trabalhista não prevê folga no aniversário. A CLT assegura ausências remuneradas em situações específicas, como falecimento de familiares, casamento, nascimento ou adoção de filhos, doação de sangue, exames médicos preventivos, comparecimento à Justiça, entre outras hipóteses.
A inclusão do aniversário nessa lista ainda depende da aprovação do projeto em todas as etapas do processo legislativo.
