# Trabalhadores CLT que tem filhos podem ganhar direito a menos horas de trabalho mantendo o mesmo salário

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- Published: 2026-07-12T10:39:38-03:00
- Author: Felip trends

[Trabalhadores](https://nordeste7.com.br/primeira-parcela-do-decimo-terceiro-deve-ser-paga-ate-30-de-novembro-fique-atento/)
contratados pelo regime da Consolidação das Leis do [Trabalho](https://nordeste7.com.br/senado-aprova-jornada-de-trabalho-de-20-horas-semanais-no-brasil/)(
CLT) que possuem [filhos](https://nordeste7.com.br/ze-felipe-faz-video-polemico-e-proibe-filhos-de-viagem-com-virginia-e-vini-jr/)
ou dependentes com deficiência [podem](https://nordeste7.com.br/rolos-de-papelao-vazios-podem-organizar-fios-e-cabos-com-ideias-japonesas-simples-que-reduzem-a-bagunca-em-casa/)
conquistar o [direito](https://nordeste7.com.br/idosos-nao-sabem-mas-possuem-direito-a-isencao-em-2-servicos-essenciais-no-brasil/)
à redução da jornada de trabalho sem perda salarial. A proposta avançou na Câmara
dos Deputados após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar,
em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2458/25, que amplia o benefício para responsáveis
por qualquer dependente com deficiência.

A medida busca garantir mais tempo para que pais e responsáveis acompanhem tratamentos,
cuidados diários e necessidades específicas dos filhos, sem comprometer a remuneração
recebida pelo trabalho.

O texto aprovado tem como base o projeto apresentado pela deputada Laura Carneiro(
PSD-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-
TO). A proposta também incorporou alterações feitas pela Comissão de Defesa dos 
Direitos das Pessoas com Deficiência.

Inicialmente, o projeto previa o benefício apenas para trabalhadores que tivessem
dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. Com a 
mudança aprovada, a possibilidade de redução da jornada passa a contemplar todos
os empregados responsáveis por dependentes com deficiência.

Segundo o relator, a iniciativa fortalece a proteção integral de crianças e adolescentes
com deficiência ao permitir que seus responsáveis tenham mais disponibilidade para
exercer os cuidados necessários, sem comprometer a renda familiar.

## **Redução será definida por avaliação biopsicossocial**

A proposta altera a CLT para garantir que a redução da jornada seja concedida sem
diminuição salarial. O percentual de redução e a necessidade do benefício, porém,
não serão definidos automaticamente: dependerão de uma avaliação biopsicossocial
do trabalhador e do dependente.

A análise deverá considerar aspectos médicos, sociais e funcionais da pessoa com
deficiência. O procedimento deverá ser realizado, no mínimo, a cada dois anos, podendo
resultar na manutenção, ampliação, redução ou suspensão do benefício conforme a 
evolução da situação avaliada.

Durante a votação na comissão, parlamentares defenderam a criação de critérios para
garantir que o benefício seja destinado a quem realmente necessita. A deputada Soraya
Santos (PL-RJ) destacou a importância da medida para mães e pais de crianças com
deficiência, mas ressaltou a necessidade de avaliações periódicas para evitar concessões
indevidas.

Caso avance nas próximas etapas e seja sancionado, o projeto poderá representar 
uma mudança nas regras trabalhistas para milhares de famílias que precisam conciliar
emprego formal e acompanhamento de dependentes com deficiência.

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