# TJ-BA autoriza entrega de título a Flávio Bolsonaro neste sábado

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- Published: 2026-10-18T10:30:01-03:00
- Author: Felip trends

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a entrega do Título de Cidadão 
de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro neste sábado (17), durante ato no Farol 
da Barra. A decisão revogou liminar publicada na sexta-feira (16), que havia determinado
o adiamento da cerimônia para depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Assinada pela juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, a decisão também derrubou a proibição
de transferir provisoriamente a sede da Câmara Municipal de Salvador para o Farol
da Barra. O documento afastou ainda a multa de R$ 500 mil que havia sido fixada 
anteriormente.

Segundo a decisão, a concessão do título seguiu o trâmite regular, e a transferência
temporária da sede da Câmara cumpriu os requisitos do Regimento Interno. Por isso,
a magistrada considerou que não havia justificativa para suspender as atividades.

A juíza afirmou que a homenagem cívica, assim como a escolha do local e da data 
da sessão solene, cabe à discricionariedade político-institucional do Legislativo.
Para ela, a intervenção do Judiciário deve ocorrer em casos de flagrante inconstitucionalidade
ou grave violação do processo legislativo.

O documento também apontou que a decisão anterior se baseou em presunções de caráter
eleitoral, notícias genéricas, um abaixo-assinado virtual e comentários em redes
sociais. Conforme a juíza, não houve demonstração cabal de ilegalidade ou desvio
de finalidade.

“A manifestação de divergência ideológica por setores sociais, ainda que legítima
na arena democrática, não substitui o ônus de prova da ilicitude material”, declarou
a magistrada. A decisão determina a intimação da Presidência da Câmara, de sua Procuradoria
Jurídica e do vereador recorrente, Cézar Leite, para cumprimento imediato.