# TCU fixa CBS em 11,3468% para 2027; Senado ainda pode alterar taxa

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- Published: 2026-10-28T19:14:57-03:00
- Author: Felip trends

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28),
alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
em 2027, primeiro ano de transição da reforma tributária. O percentual supera os
9,21% estimados inicialmente pelo governo. Considerado o IBS, estimado em 18,7%,
a alíquota combinada projetada chega a aproximadamente 30,05%.

Segundo o TCU, o cálculo busca preservar a arrecadação federal na média registrada
entre 2012 e 2021, equivalente a 4,9861% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 528,5
bilhões anuais a preços de 2023 e 2024. A CBS substituirá PIS e Cofins a partir 
de 2027; o IBS reunirá tributos estaduais e municipais.

A taxa ainda poderá ser alterada pelo Senado. O TCU deve encaminhar à Casa o relatório
técnico e a memória de cálculo até sexta-feira (30), e os senadores terão até 15
de dezembro para deliberar. Sem decisão no prazo, o percentual definido pelo tribunal
será adotado como referência para 2027.

O tribunal considera a alíquota sua melhor estimativa disponível, mas ressalta que
regras pendentes podem modificar o cálculo. Entre elas estão as alíquotas do Imposto
Seletivo e a manutenção de parte do IPI para preservar a competitividade da Zona
Franca de Manaus. Segundo o relatório, uma arrecadação do Imposto Seletivo inferior
à prevista poderá exigir novo ajuste da CBS. A implementação completa do sistema
está prevista para 2033.
