O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal não pague de forma integral e antecipada R$ 1,5 milhão à empresa Balada Eventos e Produções Ltda. pela contratação de um show de Gusttavo Lima. A apresentação está prevista para 11 de outubro, na Festa de Outubro 2026.
A decisão foi divulgada pela Corte nesta quarta-feira (30), após a 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (Irce) apontar que não havia elementos suficientes para comprovar a necessidade do adiantamento de todo o valor. O contrato foi firmado sem licitação e prevê o pagamento até dez dias antes do evento.
Segundo o TCM-BA, a nova lei de licitações proíbe pagamentos antecipados, mas admite exceções quando a medida for indispensável à prestação do serviço ou resultar em economia de recursos. Para isso, deve haver justificativa prévia e previsão contratual.
Na análise, a relatoria considerou que o pagamento integral antes do show poderia expor o município ao risco de prejuízo caso o serviço não fosse realizado. A decisão também cita cancelamentos de apresentações do artista em outros municípios durante 2026.
A determinação não suspende o contrato nem impede todos os pagamentos à empresa. A prefeitura poderá apresentar justificativas para demonstrar a necessidade do adiantamento. Se não houver resposta, os pagamentos deverão seguir as regras da legislação financeira.
O prefeito Eriksson Silva (MDB), o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada devem ser notificados. Eles terão 20 dias para apresentar defesa. A medida permanecerá válida até o julgamento definitivo da denúncia.
