# STJ condena desembargadora na Operação Faroeste e cassa aposentadoria

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- Published: 2026-11-05T23:36:51-03:00
- Author: Felip trends

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira(
4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes
Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, 
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento é derivado da Operação
Faroeste, que envolve disputas de terras no oeste baiano.

Por unanimidade, o colegiado decretou a perda do cargo público, convertida na cassação
da aposentadoria compulsória da magistrada e dos respectivos proventos. Segundo 
as investigações, Sandra Inês seria uma das responsáveis pelo “comando intelectual”
do grupo, revisando minutas de decisões que beneficiariam empresas e orientando 
sua fundamentação jurídica.

O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora, foi condenado a 13
anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem
de dinheiro e associação criminosa. O empresário Nelson José Vigolo recebeu pena
de 4 anos e 1 mês, em regime semiaberto domiciliar, e o advogado Vanderlei Chilante,
de 4 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Ambos foram condenados por corrupção
ativa e lavagem de capitais.

Segundo o relator, ministro Og Fernandes, monitoramentos da Polícia Federal em ação
controlada comprovaram a estrutura do esquema. A PF identificou o transporte de 
R$ 250 mil de Rondonópolis (MT) a Salvador; o dinheiro foi apreendido na casa da
desembargadora e de seu filho. O ministro afirmou que a magistrada vendeu pelo menos
três decisões judiciais.

Sandra Inês também foi condenada por associação criminosa, mas a Corte declarou 
extinta a punibilidade por esse delito, em razão do tempo entre o recebimento da
denúncia e o julgamento, conforme o artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Ela 
já havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por 
suposta prática de “rachadinha”. O colegiado concedeu perdão judicial ao advogado
colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.

No fim de outubro, o STJ condenou cinco réus por venda de decisões judiciais na 
Bahia e absolveu três.