# STF julga denúncia contra Marcel van Hattem por fala na Câmara

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- Published: 2026-11-20T13:37:23-03:00
- Author: Felip trends

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (20)
a julgar, em plenário virtual, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República(
PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e
injúria. A análise vai até 30 de novembro, sob relatoria do ministro Flávio Dino,
salvo pedido de vista ou destaque.

Na quinta-feira (19), Dino negou o pedido da defesa para que o caso fosse levado
a uma sessão presencial, na qual o advogado poderia fazer sustentação oral. Van 
Hattem criticou a decisão nas redes sociais e afirmou que o formato virtual não 
asseguraria ampla defesa.

A denúncia foi apresentada em abril de 2026, após indiciamento da Polícia Federal(
PF) em novembro de 2024. O caso tem origem em um pronunciamento feito pelo deputado
na tribuna da Câmara, em agosto de 2024. Na ocasião, ele exibiu uma foto do delegado
[Fábio Alvarez Shor](https://nordeste7.com.br/stf-julga-denuncia-contra-marcel-van-hattem-por-discurso-na-camara/)
e questionou relatórios usados para fundamentar a prisão preventiva de Filipe Martins,
ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a fala, Van Hattem chamou o delegado de “bandido”, “covarde” e “abusador
de autoridade”, além de afirmar que os relatórios eram fraudulentos. A PGR e o relatório
de indiciamento assinado pelo delegado Marco Bontempo sustentam que as declarações
atingiram a honra do servidor e ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar
prevista no artigo 53 da Constituição.

O inquérito foi aberto em setembro de 2024, após representação de Shor e autorização
de Dino. A defesa e o deputado argumentam que a Constituição garante inviolabilidade
civil e penal por opiniões, palavras e votos no exercício da fiscalização de agentes
públicos.

Van Hattem afirmou que o processo ameaça as prerrogativas do Legislativo e declarou
que não reduzirá sua atuação política. Em agosto de 2026, um juiz federal nos Estados
Unidos concluiu que era falso o registro migratório que apontava a entrada de Filipe
Martins no país em dezembro de 2022, informação anteriormente usada para justificar
sua detenção por quase seis meses em 2024.

O julgamento ocorre em meio a decisões do STF sobre imunidade parlamentar. Em 2018,
Celso de Mello arquivou queixa-crime contra Jair Bolsonaro por ofensas em comissão
da Câmara. Em abril de 2024, André Mendonça arquivou pedidos de investigação contra
Nikolas Ferreira e remeteu ao Legislativo a análise de eventuais excessos. Em 2022,
a Corte condenou o ex-deputado Daniel Silveira; em 2026, tornou réus os deputados
Gustavo Gayer e Gilvan da Federal.
