# STF julga denúncia contra Marcel van Hattem por discurso na Câmara

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- Published: 2026-11-19T14:20:32-03:00
- Author: Felip trends

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta virtual, de 20 a 30 de novembro,
a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), recém-eleito senador. Se a denúncia
for aceita, ele se tornará réu. O processo está sob sigilo e tem relatoria do ministro
Flávio Dino.

A PGR denunciou o parlamentar por calúnia e injúria após declarações feitas na tribuna
da Câmara, em agosto de 2024, sobre o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez 
Shor, então assessor do ministro Alexandre de Moraes. Van Hattem afirmou que o delegado
teria produzido “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão
do ex-assessor presidencial Filipe Martins. A acusação sustenta que o deputado ultrapassou
os limites da imunidade parlamentar.

A defesa pediu que o caso saia do plenário virtual e seja julgado presencialmente,
para permitir sustentação oral. Van Hattem também questionou a atuação de Dino como
relator. O deputado argumenta que suas declarações foram feitas no exercício do 
mandato e estão protegidas pela imunidade prevista na Constituição. A decisão sobre
o recebimento da denúncia ainda não foi informada.
