# Senado vota quatro destaques do pacote fiscal antes de enviar projeto à Câmara

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- Published: 2026-11-17T10:50:25-03:00
- Author: Felip trends

O Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo
de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quatro destaques ainda precisam ser analisados
antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de votação
na quarta-feira (18).

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) foi aprovado na quinta-feira (
12), por 45 votos a 31. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um
substitutivo que incorporou mudanças negociadas com integrantes do governo e da 
oposição.

A versão aprovada estima economia ou melhora no resultado primário entre R$ 45,1
bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 60 bilhões inicialmente projetados
pela equipe econômica do Ministério da Fazenda. A aprovação de qualquer destaque
pode alterar as medidas e reduzir o impacto fiscal esperado.

## O que pode mudar

Um destaque de Izalci Lucas (PL-DF) propõe manter as regras atuais dos repasses 
da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro, também apresentado
pelo senador, busca retirar o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensação
entre regimes previdenciários.

Alan Rick (Republicanos-AC) propõe impedir restrições do governo ao uso de créditos
tributários por empresas para quitar impostos. Já Rogério Marinho (PL-RN), líder
da oposição, quer recuperar a autorização para usar até 40% dos recursos acumulados
em fundos públicos no pagamento de outras despesas obrigatórias.

O texto-base reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos
anos em que forem acionadas regras de contenção. Também amplia possibilidades de
bloqueio orçamentário e permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários
ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

A proposta reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o limite anual dos repasses relacionados
à Lei Kandir, com a diferença paga em parcelas até 2037. Prevê ainda prazo de até
120 dias para regulamentar supersalários e redução de benefícios fiscais federais,
com tratamento diferenciado para alguns setores, entre eles tecnologia da informação
e semicondutores.

Concluída a votação no Senado, o projeto será enviado à Câmara. O governo pretende
acelerar a tramitação para que as novas regras entrem em vigor em 2027. A proposta
é acompanhada pelo mercado financeiro, que cobra controle das despesas e maior previsibilidade
para as contas públicas.
