Apesar de ser custeado por impostos, o transporte público no Brasil é majoritariamente tarifário, com os subsídios servindo apenas para cobrir a diferença entre o custo real da operação e o valor palo pelo passageiro na catraca.
Contudo, um projeto em análise no Congresso Nacional pode modificar totalmente este cenário, fazendo com que a passagem de ônibus comece a ser tratada como uma política pública garantida pelo governo federal.
Em suma, a iniciativa tem como objetivo central alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei nº 12.587/2012, e assegurar a gratuidade no transporte público, retirando qualquer obrigação financeira direta dos cidadãos.
A expectativa do projeto, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), de é de aumentar a mobilidade urbana e reduzir o custo de vida, já que de acordo com ela, a tarifa atua como uma barreira econômica, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Vale lembrar que determinações semelhantes já estão sendo adotadas por diversos municípios ao redor de todo o país. Portanto, o projeto servirá especialmente para permitir que a política seja adotada em nível nacional, oferecendo suporte federal às cidades que aderirem.
Lei do transporte público gratuito aguarda votação
Apesar das perspectivas positivas em torno da proposta, é importante destacar que ela ainda possui um longo caminho até entrar em vigor. Recentemente, ela conquistou a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE).
Agora, o projeto seguirá para as comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e somente após isso será encaminhado à Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal para que possa se tornar lei.
Também é importante lembrar que a medida não cria obrigação imediata. Assim, mesmo que seja aprovada, ela não zerará as tarifas de forma automática, mas servirá como base para a criação de políticas voltadas ao transporte público em todo o território nacional.
