# Refis 2026 no Ceará: veja descontos e regras para regularizar dívidas

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- Published: 2026-10-30T15:15:22-03:00
- Author: Felip trends

O Refis 2026 do Governo do Ceará, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-
feira (28), permite regularizar débitos com descontos de até 100% em multas e juros.
Os contribuintes poderão aderir até 30 de dezembro de 2026, com pagamento à vista
ou parcelado.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), a adesão passa a valer após o 
pagamento da parcela única ou da primeira prestação. Para ICMS, ITCD, IPVA e débitos
com a Adagri, a parcela mínima é de R$ 200. Na maior parte das modalidades, são 
contempladas dívidas geradas até 30 de abril de 2026.

Quem tiver débitos de ICMS, ITCD e IPVA poderá aderir pelo sistema da Sefaz, no 
site do órgão, a partir da próxima terça-feira (3). Para as demais dívidas, a adesão
será feita junto a cada órgão responsável; as datas e os procedimentos ainda não
foram informados.

## Descontos variam conforme o débito

No ICMS, o desconto em multas e juros é de 100% à vista e varia de 65% a 90% no 
parcelamento, em até 60 vezes. Para IPVA, há abatimento de 100% à vista, de 60% 
em até três parcelas e de 40% em quatro a seis. No ITCD, o desconto é de 100% à 
vista, 50% em duas ou três parcelas e 30% de quatro a 12.

As taxas do Detran têm desconto de até 1.000 Ufirces em casos de licenciamento, 
estadia e reboque, com pagamento à vista de até 30% do valor. Também há desconto
de 100% em dívidas de até R$ 5 mil para motocicletas de até 150 cilindradas apreendidas.

A Sefaz informa que os descontos não incidem sobre o valor dos impostos, mas sobre
multas e juros. A exceção envolve créditos compostos por penalidades no ICMS, em
que o abatimento pode alcançar o valor original da multa.

O programa também inclui débitos com a Arce, com descontos de 40% a 100% e parcelamento
em até seis vezes. Para a Adagri, são contempladas dívidas geradas até 31 de março
de 2026. Atrasos superiores a 60 dias cancelam os benefícios, e valores pagos não
podem ser restituídos.