# R$ 1,12 por litro: governo anuncia desconto nos combustíveis em todo o Brasil

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- Published: 2026-06-09T15:00:08-03:00
- Author: Felip trends

O [governo](https://nordeste7.com.br/governo-bloqueia-contas-de-quem-esta-com-dividas-no-nome-e-brasileiros-sao-avisados/)
federal regulamentou nesta terça-feira (9) a concessão de um auxílio econômico para
produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário, criando um mecanismo
que prevê [desconto](https://nordeste7.com.br/brastemp-e-consul-recolhem-geladeiras-usadas-e-oferecem-desconto-na-troca-por-novas/)
de R$ 1,12 por [litro](https://nordeste7.com.br/luciano-hang-vai-oferecer-desconto-de-r-225-por-litro-de-gasolina-nos-postos-da-havan-e-quem-morar-perto-de-uma-loja-pode-economizar-bastante-no-mes/)
comercializado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e busca amenizar
os impactos da volatilidade do mercado internacional de energia, agravada pelos 
conflitos no Oriente Médio.

Segundo o decreto, o benefício tem como objetivo aumentar a previsibilidade no abastecimento
do combustível, reduzir as oscilações de preços e assegurar que a redução chegue
efetivamente ao consumidor final.

A regulamentação estabelece que refinarias e importadores habilitados poderão receber
a subvenção desde que cumpram uma série de exigências definidas pelo governo e pelos
órgãos reguladores.

Para participar do programa, empresas produtoras e importadoras de diesel deverão
aderir formalmente ao mecanismo junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP). Além disso, será necessário comprovar que o valor do auxílio
foi efetivamente abatido do preço de venda do combustível.

O decreto determina que o desconto de R$ 1,12 por litro seja informado de maneira
explícita na Nota Fiscal Eletrônica, por meio do campo de informações complementares.
A medida foi criada para ampliar a transparência e facilitar a fiscalização do repasse
dos recursos.

O acompanhamento das operações será realizado em ciclos quinzenais. As empresas 
participantes deverão encaminhar à ANP informações sobre preços praticados e volumes
comercializados até cinco dias úteis após o encerramento de cada período de apuração.

## **Fiscalização e pagamento**

O pagamento da subvenção deverá ocorrer em até 30 dias após o envio da documentação
exigida. Caso haja atraso por parte do governo, os valores poderão ser corrigidos
pela taxa Selic.

O decreto também prevê mecanismos de controle para evitar irregularidades. Empresas
beneficiadas deverão manter registros fiscais e financeiros relacionados ao programa
por um período mínimo de cinco anos.

Caso sejam identificados pagamentos indevidos ou informações inconsistentes, os 
recursos poderão ser cobrados de volta pelos órgãos responsáveis.

Enquanto não for publicada uma regulamentação conjunta entre a Receita Federal e
a ANP sobre a verificação automática da situação tributária das empresas, o recebimento
dos recursos dependerá da apresentação de certidões que comprovem regularidade fiscal
e também a situação regular junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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