A Advocacia-Geral da União (AGU) levou à Justiça quatro ações civis para buscar bens avaliados em R$ 190,3 milhões atribuídos a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. Os processos foram ajuizados nesta terça-feira (20) pela Procuradoria-Geral da União, em varas federais do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
Três ações reúnem 87 réus e decorrem de investigações sobre grupos ligados ao PCC. Entre os casos apurados estão esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos, no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
A quarta ação, vinculada à Operação Hinterland, trata de patrimônio relacionado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. As investigações identificaram movimentações financeiras vultosas e a comercialização de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.
As medidas têm como fundamento a Lei 15.358, de 2026, conhecida como Lei Antifacção. A norma prevê o perdimento civil de bens de origem ilícita mesmo sem condenação criminal prévia. Segundo o governo federal, a estratégia também busca alcançar financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio ilícito.
O governo informou que os bens e recursos recuperados ou confiscados devem ser destinados principalmente ao fortalecimento da segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou de fundos estaduais.
