O ano começou com definições importantes para a economia doméstica. O salário mínimo nacional foi oficialmente reajustado para R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estabelece o Decreto nº 12.797/2025, publicado pelo governo federal. O novo valor impacta diretamente trabalhadores formais, aposentadorias, benefícios sociais e também a folha de pagamento de empregados domésticos.
No entanto, para quem é empregador doméstico, o reajuste não entra em vigor de forma automática. Diferentemente de outros sistemas, o eSocial Doméstico não atualiza os salários sozinho, o que exige atenção imediata para evitar inconsistências ou problemas trabalhistas.
Vale destacar que o novo piso é obrigatório apenas para quem recebe o salário mínimo. Empregados com remuneração acima desse valor devem ter seus reajustes definidos conforme contrato individual ou acordos coletivos da categoria, não sendo obrigatório aplicar o mesmo índice do mínimo nacional.
Como atualizar o salário no eSocial Doméstico
De acordo com orientações do próprio sistema eSocial, o empregador precisa acessar a plataforma e registrar manualmente o novo valor antes do fechamento da folha de pagamento de janeiro. O procedimento pode ser feito de três formas: pelo site oficial, pelo aplicativo do eSocial Doméstico ou com o auxílio do assistente virtual, usando o comando “reajustar salário”.
Um ponto que merece atenção especial envolve situações de férias. Caso o empregado doméstico já estivesse de férias na virada do ano, a atualização salarial deve ser registrada com a data de início da vigência correspondente ao retorno ao trabalho, e não a 1º de janeiro. O sistema, então, calcula automaticamente o valor proporcional devido no mês.
O ajuste correto evita pendências futuras, como diferenças salariais, problemas em recolhimentos do INSS e questionamentos em eventuais fiscalizações. Por isso, a recomendação é que empregadores façam a atualização o quanto antes e revisem os dados cadastrados para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente.
