# Projeto propõe política nacional para valorizar trabalhadores da confecção

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- Published: 2026-09-26T00:29:23-03:00
- Author: Felip trends

O Projeto de Lei 2987/26 propõe criar uma política nacional de valorização, qualificação,
formalização e proteção produtiva de costureiras, costureiros e trabalhadores da
confecção. Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa prevê medidas de crédito,
qualificação, compras públicas e combate à precarização do trabalho.

De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto considera fatores como gênero,
raça, renda, idade, deficiência, território e condição migratória. A proposta prioriza
grupos mais expostos à informalidade, à baixa remuneração e à falta de proteção 
previdenciária.

Entre as medidas previstas está a criação, por bancos públicos federais, de linhas
de crédito orientado para profissionais, microempreendedores individuais, cooperativas,
associações, empreendimentos familiares e pequenas unidades de confecção. Os recursos
poderiam financiar máquinas, equipamentos, matéria-prima, tecnologia e capital de
giro. O projeto também permite priorizar empreendimentos liderados, entre outros
grupos, por mulheres, mães solo, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos,
migrantes e [trabalhadores](https://nordeste7.com.br/lula-defende-responsabilidade-fiscal-e-medidas-para-elevar-renda-dos-trabalhadores/)
de baixa renda.

Nas compras públicas de uniformes, vestuário profissional e produtos têxteis, órgãos
poderão considerar a capacidade produtiva local e regional, dividir contratações
em lotes quando viável e exigir regularidade trabalhista e previdenciária. O texto
ainda prevê medidas contra trabalho infantil ou análogo à escravidão, jornadas excessivas,
fraudes trabalhistas e condições degradantes.

A política também deverá considerar riscos à saúde relacionados à atividade, como
movimentos repetitivos, iluminação inadequada e pressão por produtividade. Mecanismos
de rastreabilidade poderão identificar fornecedores, verificar regularidade e incluir
canais de denúncia e auditorias.

Segundo dados da Abit citados pelo autor, a cadeia têxtil e de confecção movimentou
R$ 203,9 bilhões em 2023 e criou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro
de 2024. O projeto será analisado por comissões da [Câmara](https://nordeste7.com.br/437-deputados-tentam-a-reeleicao-em-2026-42-concorrem-ao-senado/)
e, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.