Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que os preços dos produtos da cesta básica não tenham reajuste anual acima da inflação ao consumidor. O Projeto de Lei 1535/26 estabelece essa regra com o objetivo de proteger o poder de compra da população e promover a segurança alimentar.
A proposta atribui ao Poder Executivo a definição dos itens essenciais de alimentação e higiene que farão parte da cesta. O governo também poderá estabelecer uma metodologia para calcular os reajustes e autorizar aumentos superiores à inflação em situações excepcionais, como choques de oferta ou crises climáticas.
A deputada licenciada Lenir de Assis (PR), autora do projeto, afirma que os preços dos itens essenciais oscilam de forma recorrente e, em determinados períodos, sobem acima da inflação geral. Segundo ela, essas altas comprometem o orçamento das famílias mais vulneráveis.
Monitoramento e tramitação
O texto permite que o Executivo organize mecanismos para acompanhar e divulgar periodicamente os preços. Quem descumprir as regras poderá receber sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
Em agosto de 2026, São Paulo foi apontada como a capital com a cesta básica mais cara do país, conforme estudo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A análise da proposta será conclusiva e ficará a cargo das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
