# Projeto propõe impedir condenados de lucrar com histórias de crimes

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- Published: 2026-11-22T09:05:01-03:00
- Author: Felip trends

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos)
propõe proibir que pessoas condenadas por qualquer crime recebam dinheiro por obras
e entrevistas sobre os delitos que cometeram. A iniciativa ganhou força após a divulgação
de que Suzane von Richthofen teria recebido cachê para participar de um documentário
da Netflix.

A proposta abrange livros, palestras, entrevistas jornalísticas e produções audiovisuais,
como séries e documentários. O texto busca impedir que condenados obtenham compensações
financeiras com a repercussão de suas infrações e prevê a mesma vedação para todas
as categorias de crimes.

O projeto se inspira na legislação norte-americana conhecida como Son of Sam, criada
em 1977. O modelo prevê que lucros de produções de entretenimento que seriam destinados
aos autores dos delitos sejam transferidos às vítimas ou a seus familiares.

A aplicação da lei nos Estados Unidos enfrentou questionamentos relacionados à Primeira
Emenda, que garante a liberdade de expressão. De acordo com a advogada Luciane Tavares,
que atua na Flórida e em Nova York, a aplicação atualmente ocorre caso a caso.

Em Nova York, documentários que envolvem vítimas exigem etapas específicas, incluindo
a notificação dos afetados e a destinação de valores a eles ou a um fundo voltado
às vítimas. A proposta brasileira pretende alcançar diferentes formatos de mídia
e entretenimento comercializados.
