O Projeto de Lei 3175/26 propõe retirar do cálculo da renda familiar do Bolsa Família a remuneração recebida por jovens contratados como aprendizes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o limite para ter direito ao programa é de R$ 218 mensais por pessoa da família. Como o salário do Jovem Aprendiz é incluído na renda da residência, o valor pode elevar a soma familiar acima do teto, levando ao corte do benefício ou à entrada na regra de proteção, que reduz o pagamento pela metade.
O autor do projeto, deputado Beto Preto (PSD-PR), afirmou que a regra atual pode desestimular adolescentes a ingressar no mercado de trabalho. Segundo ele, excluir a remuneração do cálculo permitiria que os jovens adquirissem experiência profissional sem que suas famílias fossem penalizadas.
O texto prevê que a isenção seja aplicada enquanto o contrato de aprendizagem estiver vigente. As famílias continuariam obrigadas a cumprir as demais exigências do programa, como garantir a frequência escolar das crianças e manter a vacinação em dia.
A proposta altera a Lei 14.601/23, que recriou o Bolsa Família. A análise será feita em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
